Apreensão com tramitação de projetos sobre legalização de jogos de azar

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou ontem, quarta-feira, dia 16, uma nota na qual manifesta apreensão com a “avançada tramitação” na Câmara dos Deputados e no Senado Federal de projetos que têm o objetivo de regulamentar a exploração de jogos de azar no país. No texto, a entidade reafirma seu posicionamento sobre o tema, “rejeitando essas novas tentativas de legalização dos jogos de azar”.

Para a CNBB, “a autorização do jogo não o tornará bom e honesto”. Os bispos conclamam os parlamentares a votarem contra os projetos de lei 442/1991 e 184/2014 e qualquer outro que pretenda regularizar os jogos de azar no Brasil. “Tenham certeza de que o voto favorável será, na prática, um voto de desprezo por nossas famílias e seus valores fundamentais”, alerta a Conferência.

Leia o texto na íntegra:

SG – Nº. 0779/16

NOTA DA CNBB SOBRE A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL

Uma árvore má não pode dar frutos bons (cf. Mt 7,18)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através de sua Presidência, acompanha com apreensão a avançada tramitação na Câmara de Deputados e no Senado Federal do PL 442/91 e do PLS 186/14, que têm como objetivo regulamentar a exploração de jogos de azar no país. Reafirmamos o nosso histórico posicionamento acerca desta questão, rejeitando essas novas tentativas de legalização dos jogos de azar.

Os argumentos de que a legalização do jogo de azar aumentará a arrecadação de impostos, favorecerá a criação de postos de trabalho e contribuirá para tirar o Brasil da atual crise econômica, seguem a nefasta tese de que “os fins justificam os meios”. Esses falsos argumentos não consideram a possibilidade de associação dos jogos de azar com a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Os cassinos podem facilmente transformar-se em instrumentos para que recursos provenientes de atividades criminosas assumam o aspecto de lucros e receitas legítimas. Preocupa-nos a falta de uma discussão aprofundada da questão e a indiferença de muitos frente às graves consequências da legalização dos jogos de azar no Brasil.

Cabe-nos, por razões éticas e evangélicas, alertar que o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares. Além disso, o jogo compulsivo é considerado uma patologia no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. O sistema altamente lucrativo dos jogos de azar tem sua face mais perversa na pessoa que sofre dessa compulsão. Por motivos patológicos, ela acaba por desprezar a própria vida, desperdiçar seus bens e de seus familiares, destruindo assim sua família. Enquanto isso, as organizações que têm o jogo como negócio prosperam e seus proprietários, os “senhores do jogo”, se tornam cada vez mais ricos. Nosso país não precisa disso!

A autorização do jogo não o tornará bom e honesto. Conclamamos aos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional a votarem contra estes projetos e qualquer outro que pretenda regularizar os jogos de azar no Brasil. Tenham certeza de que o voto favorável será, na prática, um voto de desprezo por nossas famílias e seus valores fundamentais.

Contando com a intercessão de Nossa Senhora Aparecida, possamos construir um Brasil justo, honesto e honrado!

Brasília, 16 de novembro de 2016.

Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

Por CNBB